Comissão aprova projeto sobre reajuste dos honorários médicos

Comissão aprova projeto sobre reajuste dos honorários médicos

Acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em turno suplementar em apreciação terminativa, o substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao PLS 276/2004, que "altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços".
 
O documento já havia sido aprovado no dia 3 de fevereiro em primeiro turno na mesma Comissão, mas o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
apresentou emenda que sugere a inclusão do seguinte texto ao substitutivo:

- acrescenta ao art. 17-A:
III - a periodicidade do reajuste que trata o inciso II deste artigo será anual, e realizada no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, do início de cada ano-calendário;
IV - na hipótese de vencido o prazo previsto no inciso III deste artigo, a ANS, quando for o caso, definirá o índice de reajuste;
V - A ANS poderá constituir, na forma da legislação vigente, câmara técnica com representação proporcional das partes envolvidas para o
adequado cumprimento desta lei;

"A aprovação deste substitutivo e de sua emenda representa um grande avanço, pois resolverá muitos dos conflitos hoje existentes como a impossibilidade dos médicos exigirem das operadoras reajustes anuais", disse Napoleão Puente de Salles, assessor parlamentar que, junto aos representantes da AMB e do CFM na Comissão de Assuntos Políticos, tem trabalhado com muita atenção neste projeto.
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Agora o projeto será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados, já que é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, salvo recurso para a apreciação do plenário com a anuência de 10% dos senadores.

Fonte: AMB

10/02/10